Mais um dia de auditório lotado na Fundacentro, em São Paulo/SP, no dia 11 de setembro, para discutir as normas regulamentadoras. A audiência pública sobre a NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO) mostrou como o grupo técnico tem feito a revisão e buscado harmonizar a nova norma com a NR 1 (Disposições Gerais), a nova NR 9 (Agentes Ambientais) e o Programa de Gerenciamento de Riscos.
“Esse processo faz parte de um conjunto normativo que está sendo revisado, PGR, NR 9, que passa a se denominar agentes ambientais, a NR 7 e a NR 17 [Ergonomia]. O PGR faz o chamamento da NR 7, que vamos discutir hoje, das questões de saúde. Também contempla a área de emergências e de análises de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho”, explica o auditor fiscal do trabalho, Luiz Carlos Lumbreras.
“O processo de discussão capitaneado pela Secretaria do Trabalho busca ter conjunto normativo que seja simples, desburocratizado e garanta a proteção dos trabalhadores”, completa o assessor da Secretaria, Rômulo Machado e Silva. “Entendemos ter a necessidade de ter esse contato olho no olho”, completa.
É importante lembrar que a proposta de texto da NR 7 está em consulta pública até 28 de setembro. As opiniões coletadas durante esses processos serão discutidas por um grupo tripartite, que fechará as propostas e as encaminhará para a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).
A nova proposta, discutida na audiência, é fruto de discussões dos auditores fiscais do trabalho – Airton Marinho, Carlos Eduardo Domingues, que coordena o grupo, e Jeferson Seidler; do Ministério da Saúde – Flavia Ferreira; e da Fundacentro, por meio do tecnologista e coordenador da CST (Coordenação de Saúde no Trabalho), Cézar Saito, e do servidor aposentado Tarcísio Buschinelli, médico do trabalho que fez parte do processo de modificações da NR 7 na década de 1980 e 1990.
Nos anos 1980, houve mudanças técnicas como a introdução do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), raio X de tórax, audiometria e exames toxicológicos. Nos anos 1990, a extinção do exame médico isolado e a criação de um programa de gestão de saúde ocupacional – o PCMSO. Agora uma nova roupagem se reconfigura. “A participação de Tarcísio Buschineli tem sido essencial neste novo momento”, aponta Saito.
Novo texto
“Algumas coisas sabemos que precisam ser alteradas. Agora é o momento de discutir isso. Esse passo de audiência pública é fundamental. Nosso objetivo não é ter esgotado neste texto o que é a NR 7. É um texto em construção, e o importante é que represente o que a sociedade quer”, avalia Domingues.
“Destaco a atualização do Quadro I, que trata de Parâmetros para Monitoração Biológica da Exposição a Agentes Químicos, com potencial para melhorar o monitoramento da exposição e dos adoecimentos relacionados ao trabalho com foco na prevenção, considerando-se os aspectos epidemiológicos”, completa Cézar Saito.
A proposta da NR 7 estabelece como diretrizes: detectar precocemente as exposições excessivas e os agravos à saúde; subsidiar procedimentos epidemiológicos, para afastamento de situações de risco, para encaminhamento à Previdência; e não ser utilizado para seleção de pessoal.
O desenvolvimento do PCMSO deve ser baseado nas informações da organização sobre os riscos; descrever os possíveis agravos à saúde associados aos riscos; planejar os exames; e elaborar relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa. “A princípio o inventário de riscos é ponto de partida. O PGR faz a unificação disso”, explica o auditor.
A NR 7 ainda coloca que outros exames complementares, além dos previstos na norma, podem ser realizados, desde que relacionados aos riscos presentes no trabalho. Também estabelece o Comprovante de Entrega de Exames – CEE, no caso da realização de exame complementar, sem exame médico.
Outro item importante é o Relatório Analítico do PCMSO, com informações sobre os exames realizados; sobre CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e benefícios previdenciários; comparação com anos anteriores e discussão sobre as alterações encontradas. “Discutir com a empresa, a Cipa e os trabalhadores, o que está acontecendo. A gente quer estimular que medidas sejam tomadas a partir daí. Pensar o controle que pode ser feito em relação a isso, que o médico se integre neste processo como um todo”, aponta Carlos Eduardo.
O debate sobre a NR 7 na audiência teve a participação de instituições referenciais para a área de saúde do trabalhador. “Avança em algumas coisas dentro da lógica que foi feita, mas avançaríamos muito se fortalecêssemos as ações de promoção da saúde”, sugere o presidente da Associação Paulista de Medicina do Trabalho – APMT, Mario Bonciani. A presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – Anamt, Marcia Banidini, também destacou a a importância de focar a promoção da saúde.
O médico pneumologista da Fundacentro, Eduardo Algranti, apontou a relevância da entrega e guarda de exames, com definição de responsabilidades, e a questão tecnológica, colocando-se os exames em formato digital. Também sugeriu melhorar a definição de espirometria e propôs mudanças em relação à peridiocidade de exames tendo em vista mudanças epidemiológicas no Brasil.
“Nada disso funciona se não tivermos mudança radical na prática de medicina do trabalho. Diferenciar o que é gestão de medicina ocupacional e prática de medicina ocupacional. A imensa maioria das doenças respiratórias que reconhecemos em nosso ambulatório foi reconhecido em serviços públicos e não de medicina do trabalho”, conclui Algranti.
Participaram como expositores, além de profissionais da Anamt, APMT e Fundacentro, membros da SanMedi, Associação Brasileira de Ginástica Laboral, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – Fenatest, Conselho Federal de Enfermagem – CFE e Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo – Sintesp.
Fonte: Revista Proteção