Com o tema “Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar”, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, tem como objetivo neste ano sensibilizar as pessoas para o papel da criança na sociedade. A intenção é mostrar que trabalhar é uma responsabilidade de adulto e que à criança cabe estudar, brincar e sonhar.
“Criança não precisa só estudar. Ela também precisa brincar. Se ela trabalha, uma parte fundamental para seu desenvolvimento psicológico fica comprometida”, afirma o coordenador nacional do Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, Renato Mello Soares.
Para conscientizar sobre a importância do assunto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia organiza e participa de atividades em 12 unidades da federação. Estão sendo realizadas capacitações a servidores que atuam diretamente com trabalho infantil, seminários, oficinas, palestras, audiências públicas e panfletagens (veja programação abaixo).
Legislação
No Brasil, o trabalho é proibido para crianças e adolescentes até os 16 anos. Dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista Tip. Existe uma exceção para jovens a partir dos 14 anos, que podem trabalhar como aprendizes, desde que as atividades sejam compatíveis com a idade e que seja garantida a frequência escolar.
A auditoria-fiscal do Trabalho fiscaliza este tipo de ocorrência e faz os encaminhamentos necessários, que dependem da situação que é encontrada. “Caso o adolescente tenha 16 anos ou mais e exista atividade que possa exercer no estabelecimento, sem riscos, é determinada a sua mudança de função para a nova atividade. Caso tenha menos de 16 anos ou não seja possível trocar a função, determina-se o afastamento do trabalho e a quitação dos direitos trabalhistas decorrentes do tempo de serviço. Sempre que há afastamento de adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos, há um esforço para que sejam inseridos em curso de aprendizagem profissional”, explica.
Este ano, foram realizadas, até o mês de maio, 2.994 ações com o objetivo de combater as piores formas do trabalho infantil e encontradas 450 crianças e adolescentes em situação irregular. Em todo o ano de 2018, foram 7.688 ações de fiscalização no país, atingindo 1.854 jovens.
Estatísticas
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE de 2016 aponta que, de um total de 40,1 milhões de crianças de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estava ocupada na semana de referência da pesquisa. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no entanto, traz um número maior. De acordo com o documento, ao número levantado pelo IBGE, devem ser acrescentados os jovens que exerceram atividades na produção para próprio consumo ou na construção para próprio uso. Com isso, o número sobe para, aproximadamente, 2,4 milhões de pessoas, o equivalente a 5,9% da população nessa faixa etária.
A maioria dos ocupados, cerca de 1,36 milhão, tinha entre 16 e 17 anos, faixa etária em que é permitido trabalhar em determinadas atividades. Mas 451 mil tinham entre 5 e 13 anos, idade em que o trabalho é proibido sobre qualquer situação.
Programação
Amazonas
Ato Público
Quando: 12 de junho, das 7h30 às 10h30
Onde: Parque Cidade da Criança
Oficinas Temáticas sobre associação do trabalho infantil ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Quando: durante todo o mês de junho nos horários da manhã e tarde
Onde: escolas públicas municipais e estaduais de Manaus
Ações de abordagem em ruas e semáforos
Quando: durante todo o mês de junho
Onde: pontos de concentração de crianças e adolescentes nas ruas e semáforos de Manaus
Distrito Federal
Lançamento da campanha “Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar”
Quando: 12 de junho, às 10h
Onde: Estação Rodoviária de Brasília
Seminário promovido pela Coordenação das Ações Estratégias do PETI
Quando: 18 de junho, às 9h
Onde: Planaltina
Goiás
Audiência pública sobre políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil – Aprendizagem na Administração Pública e educação de qualidade
Quando: 12 de junho, às 9h
Onde: Auditório Carlos Eurico, Câmara Municipal de Goiânia
Maranhão
Campanha de conscientização contra o trabalho infantil
Quando: 13 de junho
Onde: nos terminais de integração de ônibus de São Luís
Ato público e caminhada “Todos juntos contra o Trabalho Infantil”
Quando: 12 de junho
Encontro Estadual “As relações entre o Trabalho Infantil e o Trabalho Escravo”
Quando: 17 e 18 de junho
Reunião técnica para discussão do combate ao trabalho infantil em rede no município de São Luís
Quando: 19 de junho
Mato Grosso do Sul
Evento com distribuição de material informativo, plantão tira dúvidas, e emissão de CTPS para adolescentes na Unidade Móvel da SRT
Quando: 12 de junho
Onde: Praça Central de Campo Grande
Minas Gerais
Manifestações públicas promovidas pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil de Minas Gerais (Fectipa/MG), coordenado pela SRT
Quando: 12 de junho
Onde: Calçadão do Parque Municipal, em frente à prefeitura, e na Rua do Lazer, em frente ao Teatro Francisco Nunes, no Parque Municipal, Centro de Belo Horizonte
Rio Grande do Norte
Lançamento da campanha “RN Criança+10. Avançar, sim! Retroceder jamais” e reinstalação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 12 de junho, às 14h
Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal
Rio Grande do Sul
VII Seminário de Aprendizagem Profissional no Combate ao Trabalho Infantil
Quando: 12 de junho, das 8h30 às 17h30
Onde: Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Praça Marechal Deodoro, 1101, Centro Histórico, Porto Alegre)
Roraima
Corrida contra o Trabalho Infantil
Quando: 14 de junho
Onde: Município de Pacaraima
Santa Catarina
Feiras de Aprendizagem
Quando: 12 de junho, das 13h às 17h
Onde: Unidade do Senai de Itajaí (Rua Henrique Vigarani, 163, Barra do Rio); unidade do Senai de São Bento do Sul (Rua Hans Dieter Schmidt, 879, Bairro Centenário); unidade do Senai de Rio do Sul (Estrada da Madeira, 3000, Barragem); unidade do Senai de Videira (Rua Josefina Henn, 85, São Cristóvão); unidade do Senai de Tubarão (Avenida Marcolino Martins Cabral, 184, Centro)
São Paulo
Seminário “A Justiça do Trabalho e as Ações para o Resgate da Infância”
Quando: 12 de junho, das 13h às 17h
Onde: Auditório do Fórum Ruy Barbosa (Avenida Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo, Barra Funda, São Paulo)
Sergipe
Audiência pública
Quando: 12 de junho
Onde: Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe
Caminhada em Aracaju, com mobilização e apoio de prefeituras e outros órgãos locais
Quando: 12 de junho.
Fonte: Ministério da Economia