Brasília/DF – Foi publicada hoje, dia 16, no Diário Oficial da União, a portaria nº 712, de 12 de abril de 2018, que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III (Escadas) da Norma Regulamentadora nº 35. O texto pode ser acessado por meio do site: http://www.trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no- sstrabalho/legistacao/itemlist/category/742–portar
De acordo com a portaria, será dado o prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, acessado no site acima.
Fonte: Revista Proteção