O que é vigilância sanitária?
É uma das áreas de atuação do governo no que diz respeito à saúde da população. A Lei Orgânica da Saúde define a vigilância como ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e serviços de interesse da saúde. O Estado, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), controla a qualidade, segurança e eficácia de produtos e serviços.
Quais produtos e serviços são regulados pela Anvisa?
Medicamentos, alimentos, cosméticos, agrotóxicos, produtos para a saúde, laboratórios e a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, além de regulação referente à sangue, tecidos, células e órgãos. Saneantes, serviços de saúde e tabaco completam a lista, assim como bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde; e a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
E no meu cotidiano?
A vigilância sanitária é essencial para a proteção de qualquer cidadão. Ela garante a venda de medicamentos genéricos de qualidade, produtos industrializados seguros para o consumo humano, ou mesmo a liberação de vacinas que seguem à risca todas as exigências internacionais. Todos esses produtos e milhares de outros precisam ter registro e seguir regras e normas determinadas pela Anvisa.
Outras funções:
A vigilância sanitária nos estados, municípios e Distrito Federal assegura a qualidade do sangue coletado, acondicionado e distribuído pela rede de hemoderivados brasileira, bem como de órgãos e tecidos para transplantes. Também há forte e importante atuação nas áreas de fronteiras, funcionando como uma tela de proteção sanitária, evitando a entrada e saída de produtos fora dos padrões de qualidade exigidos mundialmente.
Como entrar em contato com a Anvisa?
Desde a sua criação, em 1999, a Anvisa, em conjunto com os estados e municípios, implementa o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio de políticas que fortalecem e ampliam o papel dos estados e municípios nas ações de vigilância sanitária. E a população também é convidada a ser um agente fiscalizador, fazendo denúncias pelo Disque Saúde 160 ou acionando alguma unidade da vigilância.
Fonte: Governo do Brasil