Brasília/DF – Começou, nesta quarta-feira (13), na sede da Procuradoria Geral da República, o 1º Workshop eSocial para Órgãos Públicos. O evento busca capacitar integrantes da administração a utilizarem com eficiência a nova ferramenta, que passará a ser obrigatória para o setor público a partir de 1° de janeiro de 2019. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelos empregadores, entre eles órgãos públicos, sobre seu empregados.
Para o vice-procurador-geral do MPT, Luiz Eduardo Bojart, o evento é essencial para a capacitação de gestores públicos na implementação e utilização do sistema. “Ele vai expandir a base de conhecimento, agregar conhecimento à administração pública para que o uso da ferramenta seja bem feita, seja feita de forma produtiva, ágil rápida, e que traga benefícios e agilidade para toda administração pública e redução do custos”, declarou. Bojart representava o procurador-geral do MPT no evento.
Ele também elogiou o eSocial, destacando seu alto grau de segurança. “Nós temos aqui um instrumento tecnológico extremamente avançado e seguro no resguardo das informações de caráter social muito relevantes para o trabalhador, na medida em que todos os dados, todos os registros permanecerão garantidos e seguros dentro de um sistema eletrônico e sem a possibilidade de um extravio, por exemplo”, explicou.
Também participaram da abertura do evento autoridades como o representante do MPT no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador do MPT Sebastião Caixeta, e o ministro do Trabalho, Helton Yomura.
Para Caixeta, o sistema trará também facilidades para a atuação do próprio MPT. “A unificação com esse cadastro do eSocial vai ter reflexos, inclusive aqui para nossa atuação de Ministério Público do Trabalho, por permitir um acompanhamento muito mais fidedigno em relação às empresas privadas e também aos órgãos públicos”, explica.
“É uma preocupação do MPT trabalhar com bancos de dados, poder cruzar informações, para planejar as ações, e elas então se tornarem mais eficazes e efetivas. Nós vamos ter um dado completo com informações sociais, e isso vai nos permitir uma atuação muito mais planejada, de maneira que uma intervenção de Ministério Público vai poder ter, em uma só ação, um resultado muito mais amplo”, completou o conselheiro do CNMP.
Após a cerimônia de abertura, foi ministrada uma palestra de contextualização para expor os fundamentos gerais do sistema. Nesta quinta-feira (14), o evento segue com paneis temáticos bastante técnicos abordando os temas “Eventos Periódicos – Folha de Pagamento”, “Tecnologia da Informação” e “Saúde e Segurança no Trabalho”. Cada participante presencial optou por participar de um dos painéis, conforme a disponibilidade de vagas. Todos o workshop está sendo transmitido em tempo real, e estima-se que cerca de 80 mil pessoas acompanharam o evento neste primeiro dia em salas montadas para a transmissão.
Sobre o eSocial – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelos empregadores, entre eles órgãos públicos, sobre seu empregados.
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O procurador do MPT Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade explica o funcionamento do sistema. “O eSocial é um sistema de escrituração digital contábil de informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Lá são lançados todos os eventos relacionados a esse assunto da vida empresarial e dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada, quanto do setor público”, explica.
“Temos lá informações sobre tudo: pagamentos, gratificações, afastamentos, férias e todas as repercussões previdenciárias e tributárias disso, como tempo de contribuição, os valores de contribuição recolhidos, os tributos pagos e recolhidos. Então, todas as informações estão lá”, completa o procurador.
O eSocial conta com um Comitê Gestor, composto por representantes da Secretaria da Receita Federaldo Brasil, da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da CAIXA.
Programação do workshop:
14/06, quinta-feira
Sala 1
9h às 12h30 – “Eventos Periódicos – Folha de Pagamento”
14h às 17h – “Eventos Periódicos – Folha de Pagamento”
Sala 2
9h às 12h30 – “Tecnologia da Informação”
14h às 17h – “Tecnologia da Informação”
Sala 3
9h às 12h30 – “Saúde e Segurança no Trabalho”
14h às 17h – “Saúde e Segurança no Trabalho”
15/06, sexta-feira
9h às 9h30 – “Pontos de Atenção”
9h30 às 10h – “Proposta de Aperfeiçoamento”
10h às 10h30 -Intervalo
10h30 às 11h30 – “Visão Geral – Folha”
11h30 às 12h – “Visão Geral – TI”
12h às 12h30 – “Visão Geral – SST”
12h30 – Encerramento
Fonte: Revista Proteção