Lajeado/RS – A Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado (RS), ainda não solucionou várias irregularidades apontadas pela força-tarefa estadual do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz (RS). O grupamento operacional colabora com a investigação sobre saúde e segurança dos trabalhadores em frigoríficos desde janeiro de 2014. A empresa tem até 24 de junho para se manifestar nos autos do inquérito civil instaurado pelo MPT sobre a adequação dos problemas. A permanência das irregularidades está documentada nos relatórios apresentados ao MPT em Santa Cruz do Sul, nesta semana, pelos seus parceiros.
O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch adianta que “algumas situações já restaram corrigidas, o que indica alguma possibilidade de prosseguimento destes ajustes pela via administrativa. Neste sentido, antes mesmo da notificação da Minuano para nova audiência, concedo o prazo de 30 dias para que a empresa, querendo, comprove a correção dos problemas ainda remanescentes, desde já deferida vista dos autos e dos relatórios”.
A inspeção que comprovou a permanência das irregularidades no frigorífico ocorreu no dia 20 de abril. Em fiscalização anterior, no dia 20 a 23 de janeiro de 2015, a direção da Minuano havia recebido duas notificações para corrigir irregularidades. Nas inspeções, o MPT contou com os parceiros Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT), o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Região do Vales, vinculado ao Ministério da Saúde, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins).
A força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho desde janeiro de 2014, é ferramenta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Até agora, 33 inspeções já foram realizadas, sendo 9 em 2014, 21 em 2015 e 3 em 2016.

 

Fonte: revista Proteção

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