Brasília/DF – O dia 28 de janeiro foi oficializado como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” e o “Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho” no Brasil. A data foi escolhida em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os quatro servidores foram mortos, covardemente, em 2004, quando faziam uma fiscalização na zona rural de Unaí/MG.
Desde 2009, a data passou a integrar o calendário de atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promovida pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. As atividades alusivas à data acontecem entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro. Durante todo o ano as entidades integrantes da Conatrae, entre elas o Sinait, atuam para combater este tipo de crime, mas, neste período, as mobilizações se intensificam por todo o país.
Oficinas e debates estão programados para ocorrer em vários Estados para chamar atenção sobre o problema e mobilizar a sociedade por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
O Sinait, como representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho, categoria que atua diretamente no resgate dos trabalhadores escravizados, constantemente realiza ações para promover o trabalho decente, inclusive em parceria com a Conatrae e outras entidades engajadas nesta causa.
Neste sentido, já realizou diversas campanhas publicitárias alertando para o risco do trabalho forçado, produziu material educativo como livros, folderes, vídeos e outros que possam esclarecer a sociedade sobre o problema e a necessidade de enfrentamento. O documentário “Frente de Trabalho”, realizado em parceria com a ONG Repórter Brasil, é um deles.
A presidente do Sinait, Rosa Jorge, ressalta que “no combate a este tipo de crime é preciso ser vigilante. O tempo todo lidamos com situações insólitas”. Ela cita como exemplo mais recente o bloqueio da publicação da “Lista Suja” – cadastro de empregadores flagrados por Auditores-Fiscais cometendo trabalho escravo. A proibição da Lista se deu depois que o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc com esta finalidade. A lista é atualizada de seis em seis meses pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e segundo Rosa Jorge, tem sido alvo de questionamentos e ataques.
De acordo com Rosa Jorge, “a medida põe em risco todos os avanços e conquistas que o Brasil registrou nos últimos vinte anos de atuação para erradicar o trabalho escravo contemporâneo”.
O Sinait, juntamente com outras entidades, está na luta para reaver a lista. No início de janeiro Rosa Jorge esteve na Secretaria de Inspeção do Trabalho e com o ministro do Trabalho Manoel Dias para tratar do assunto. Ela também já denunciou o problema à Conatrae.
Manoel Dias informou que sua equipe está elaborando Aviso Ministerial para encaminhar ao advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, com o objetivo de fundamentar a defesa jurídica pela suspensão da liminar e garantir o máximo empenho da AGU na defesa da União pela manutenção desse instrumento importantíssimo no combate ao trabalho escravo.
Fonte: Revista Proteção