Bauru/SP – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) entrou com uma ação civil pública no valor de R$ 5 milhões contra a empresa Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das principais produtoras de sucos do mundo, por infringir normas do ambiente de trabalho e expor colhedores de laranja a condições precárias de saúde e segurança.
A empresa já havia sido condenada em outra ação do MPT sendo obrigada por decisão judicial a regularizar as condições dos alojamentos onde mantinha seus trabalhadores, sob pena do pagamento de multa de R$ 20 mil. A sentença também determinou o pagamento dos salários até o quinto dia útil e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. No entanto, a primeira ação tratava apenas do descumprimento de normas relativas à saúde e segurança em alojamentos, não abrangendo as condições nas frentes de trabalho, o que levou o Ministério Público a ingressar com mais pedidos no Judiciário.
Em nota, a Cutrale informou que não foi notificada e, portanto, não se manifestará sobre o assunto. A empresa reitera, no entanto, que sempre atendeu às normas relativas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
90 autos de infração
Foi constatada irregularidades em 13 unidades da Cutrale, durante fiscalização. A ação dos auditores fiscais nas fazendas, que abrangeu mais de 13 mil trabalhadores, resultou em um total de 90 autos de infração. Entre as principais irregularidades encontradas estão a ausência de instalações sanitárias, más condições de transporte dos trabalhadores, falta de estojo de primeiros socorros, não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), exposição dos trabalhadores à contaminação e a ausência de locais adequados para refeição e descanso com condições apropriadas de higiene e conforto.
Na ação, o MPT pede que a Cutrale cumpra 42 itens relativos ao cumprimento de normas de saúde e segurança. Além da condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A ação civil pública tramita na Vara do Trabalho de Botucatu.
Fonte: Revista Proteção