Para discutir sobre a garantia da segurança e saúde dos funcionários que trabalham em terras indígenas, o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), realizaram nesta quinta-feira (21), no Tribunal de Justiça, uma audiência pública para debater a situação. Em 2012, os agentes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) protocolaram uma denúncia ao MPT alegando más condições de trabalho, o que motivou a audiência.
O evento foi norteado com base na ação civil pública proposta pelo Ministério do Trabalho movida contra a União e a organização não-governamental (ONG) e a Missão Evangélica Caiuá, contratada pela Sesai para prestar serviços relacionados à saúde nos territórios indígenas.
De acordo com os agentes que prestam auxílio nos pólos indígenas do estado, eles estariam trabalhando em condições insalubres na região. “Hoje estamos aqui lutando pelos nossos direitos, para termos uma saúde de qualidade, um bom alojamento e local de trabalho adequado”, afirmou um dos agentes, que participou da audiência.
Em janeiro deste ano, após uma fiscalização realizada pelo o MPT, foi constatado que mesmo após firmar um acordo com a Sesai, nada foi feito para a melhoria do trabalho dos funcionários. Segundo o MPT, a ONG e a União podem ser condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão aos trabalhadores.
A sessão presidida pelo procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, e pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, reuniu representantes da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Secretaria Especial de Saúde, Conselho Indígena de Roraima (CIR) e outros órgãos relacionados a temática.
Após a audiência, será elaborada as diretrizes para conciliar os direitos trabalhistas dos agentes indígenas e assegurar a cultura dos índios sem afetar os costumes e tradições étnicas desses povos.
Fonte: G1 – Roraima