ECT é condenada por terceirização ilícita no Piauí

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de transporte de carga postal e a contratação de mão de obra temporária de carteiros e operadores de transbordo e triagem na Regional Piauí. Nos dois casos, […]

Empresa de segurança de valores é processada por jornadas excessivas e não concessão de repousos

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O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ajuizou ação civil pública contra a Nordeste Segurança de Valores (Prosegur), por submeter trabalhadores a jornadas excessivas e por não conceder os devidos repousos, dentre outras irregularidades. De acordo com a ação, há registro de jornada que ultrapassa 18 horas diárias e foi constatado […]

Eternit é obrigada a diminuir riscos com amianto

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O Ministério Público do Trabalho conseguiu tutela antecipada em ação civil pública (ACP) contra a Eternit em que obriga a empresa a cumprir uma série de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores exposto ao amianto na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que deferiu […]

Samsung concederá pausas de 10 minutos a cada 50 minutos

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A empresa Samsung deverá conceder pausas de recuperação de fadiga, de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, para todos os empregados da linha de produção. As pausas serão implementadas gradualmente até janeiro de 2017. A obrigação consta em acordo judicial firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho. A adequação atende o […]

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