Ministro suspende portaria que aprovou o Anexo 5 da NR 16

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (16) a Portaria nº 1.930 publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2014, suspendendo os efeitos da Portaria nº 1.565 publicada em outubro. Essa decisão atendeu à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0078075-82.2014.4.01.3400, […]

Justiça do Trabalho condena CEF ao pagamento de dano moral coletivo por jornada excessiva

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A decisão determina também a suspensão imediata de expediente superior a oito horas de trabalho, sob pena de multa diária de 100 mil reais. A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar 1 milhão de reais de indenização por danos morais coletivos ao extrapolar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite […]

Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ENECOL Engenharia Elétrica e de Telecomunicações Ltda. pelo acidente ocorrido com um motorista-eletricista quando fazia um “favor” ao dono de uma fazenda durante o expediente. Tanto o trabalhador quanto um colega de sua equipe foram eletrocutados ao encostar num fio de alta tensão. […]

VIAÇÃO É CONDENADA A PAGAR R$ 1 MI POR DANO MORAL COLETIVO

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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Auto Viação Reginas Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, por exigir de seus motoristas o exercício da dupla função (condutor e cobrador) e contratar com seus empregados intervalo intrajornada superior a três horas. A […]

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